Criada em 1998 para substituir a anterior, de 1973, a lei de direito autoral vigente no Brasil é considerada uma das mais rígidas do mundo por seu número restrito de exceções e limitações, dificultando o acesso ao conhecimento e à cultura. Num estudo comparativo entre 34 países que investiga em que medida as leis de direito autoral garantem o acesso ao conhecimento, o Brasil ficou com o 7º pior lugar.
Desde a sua implementação, em 1998, a lei de direitos autorais não sofreu qualquer revisão ou adaptação que contemplasse as novas possibilidades surgidas com as inovações tecnológicas e com o uso cada vez mais expandido e cotidiano da Internet."
[trecho do caderno Direito Autoral em Debate]
Entrevista com José de Oliveira Ascensão, da Assoc. Portuguesa de Direito Intelectual from FLi Multimídia on Vimeo.
http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/
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